1933 – janeiro a agosto
1933
“O Legionário”, nº 111, 15/1/1933, p. 1
Liga Eleitoral Católica – A postos!
Acaba de surgir em São Paulo a Liga Eleitoral Católica. Bafejada pela simpatia e aprovação das autoridades eclesiásticas, e desenvolvendo uma atividade rigorosamente conforme às diretrizes da Santa Sé, constitui ela a expressão mais eloqüente do desejo dos católicos de que o Brasil não seja mais um país em que se adore Deus apenas no segredo do íntimo dos corações ou no recesso dos lares, mas em todos os campos da atividade humana.
[Ou progredimos no caminho da restauração religiosa, ou o socialismo extremado se apoderará do Brasil]
Os acontecimentos que se desenrolaram, e que todos nós conhecemos, colocaram o Catolicismo em tal situação que, do futuro pleito eleitoral, apenas um resultado não podemos esperar: a manutenção do atual estado de coisas.
Ou o Catolicismo conseguirá vencer nas urnas, e fazer progredir resolutamente o País no caminho de sua restauração religiosa, ou o socialismo extremado se apoderará do Brasil, para fazer dele a vítima dos numerosos Calles e Lenines que pululam nos bastidores de nossa política, sequiosos de mexicanizar e sovietizar a Terra de Santa Cruz.
Ou o espiritualismo se afirma nas eleições, na sua expressão mais elevada e mais genuína, que é o Catolicismo, ou vencerá o materialismo, na sua forma mais violenta e mais nefasta, que é o comunismo.
Ora, de que depende o resultado do pleito de maio? Depende dos votos do eleitorado brasileiro.
[Em mãos do eleitorado brasileiro os destinos espirituais do Brasil, e talvez os do mundo]
O eleitorado brasileiro, portanto – e tanto vale dizer os católicos brasileiros – tem em suas mãos os destinos espirituais do Brasil, e talvez os do mundo.
Dormir enquanto uma tal batalha se prepara, viver sua vida de todos os dias, indiferente a tudo quanto não seja a banalidade das ocupações de sempre, construir egoisticamente sua felicidade individual, enquanto se esboroa a felicidade do Brasil e corre risco a prosperidade da Igreja, eis aí atitudes próprias certamente de um Pilatos, nunca porém de um católico brasileiro, e de um congregado mariano.
No momento presente, a ninguém é lícito repousar com a consciência tranqüila enquanto não tiver empregado todas as suas horas vagas, todos os seus momentos de lazer, todos os seus recursos intelectuais e morais a serviço da LEC.
E este serviço não é somente próprio aos eleitores. Podem prestá-lo todos os católicos realmente ciosos da maior glória de Deus.
Uma discussão em favor da LEC no escritório onde se trabalha, ou no club em que se faz sport; uma palestra a respeito do programa da LEC com um companheiro que encontramos na rua ou um parente que nos visita em casa, uma oração feita em rápida visita ao Santíssimo Sacramento, pelo triunfo da LEC, quem não o poderá fazer?
Ora, é destas dedicações perseverantes e ardorosas, deste proselitismo combativo e prudente que a LEC precisa para seu triunfo, pois que é principalmente dele que depende o sucesso do pleito.
Vemos, pois, que todos podem trabalhar pela LEC e que, portanto, todos devem trabalhar pela LEC.
[Trairemos como Judas? Dormiremos como os Apóstolos? Negaremos como São Pedro?]
Reflitam todos os católicos sobre a grande responsabilidade que atualmente pesa sobre seus ombros. Decidam-se a sair a campo pelos ideais da Igreja. Porque, se algum dia se ensopar o solo brasileiro com o sangue das perseguições religiosas, ou se encher de luto a Igreja pela crescente descristianização do Brasil, é sobre os inertes, sobre os indiferentes, sobre os Pilatos que cairá toda a culpa deste sangue e pesará todo o horror deste luto.
Como na narrativa evangélica, aproximam-se os asseclas do farisaísmo semítico, para crucificar novamente a Jesus. Entregá-lo-emos como Judas? Dormiremos como os Apóstolos? Negaremos como São Pedro?
Plinio Corrêa de Oliveira
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“O Legionário”, nº 112, 29/1/1933, p. 4
Definindo situações –
A Liga Eleitoral Católica e os Partidos
Comunicam-nos da Secretaria da Liga Eleitoral Católica que, a despeito do caráter leigo dessa entidade, organizada para defender os interesses do Catolicismo e orientar os católicos nas futuras eleições, é ela a única organização aprovada pelas Autoridades eclesiásticas, nos termos da Circular da Cúria Metropolitana de 12 de novembro de 19321, publicada nos jornais desta capital.
Sendo assim, não pode ser considerada [senão] como uma insubordinação e uma indisciplina qualquer iniciativa tendente a orientar a consciência católica para as mesmas eleições, através de outra organização eleitoral, colocando-se quem tome essa atitude numa posição verdadeiramente cismática.
[A preferência política deve ceder lugar ao dever de consciência]
Outrossim, a Liga faz ciente que, até o momento de se manifestar por estes ou aqueles candidatos à Constituinte, mantém a mais absoluta neutralidade em relação a todos os partidos atualmente existentes, ainda que em seu programa incluam alguns deles cláusulas favoráveis ao programa dos católicos.§
É claro que os católicos, e portanto os membros da Liga, não pertencentes às diversas Juntas, podem fazer parte de qualquer desses partidos, uma vez que não sejam hostis à Igreja. Pois, neste caso, a preferência política deve evidentemente ceder lugar a um dever de consciência, que não pode tolerar, de sua parte, o apoio aos inimigos de suas convicções.
Mas, aos membros das Juntas locais, a LEC não permite o ingresso em partidos políticos, pois eles devem ser os dirigentes do seu eleitorado e, se entrassem para outra agremiação eleitoral, poderiam desviar em benefício desta, e prejuízo da Liga, a sua atividade.
[Força capaz de preservar o patrimônio moral do Catolicismo brasileiro]
Deve ficar bem patente ainda este ponto: a Liga Eleitoral Católica não é um partido político. Ela congrega todos os católicos, deste ou daquele partido, para, unidos, poderem constituir uma força capaz de preservar o patrimônio moral do Catolicismo brasileiro da ameaça que sobre ele pesa pela ação dos seus inimigos.
Mas, em outra qualquer questão, conservam os membros plena liberdade para seguir os seus partidos.
Aliás, nas questões religiosas, mesmo que a Liga não existisse, os católicos deveriam ter sempre a mesma opinião, e defender a Igreja na política ou em outra qualquer parte. Havendo incompatibilidade entre suas crenças e seu partido, já estavam por isso obrigados a deixá-lo.
A Liga, pois, não vem criar uma situação difícil para certos casos, mas defini-la.
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“Folha da Manhã”, 9/2/1933
São Paulo mobiliza-se, espontânea e rapidamente, para as lutas eleitorais
A ação da Liga Eleitoral Católica na Capital e
no interior do Estado –
Suas finalidades, no momento político nacional
Prosseguindo nas visitas que tem realizado aos centros de alistamento desta Capital, a “Folha da Manhã” esteve, ontem, nas sedes da “Liga Eleitoral Católica” e do “Partido Republicano Paulista”.
Abaixo procuramos reproduzir as impressões e informações que ali obtivemos.
A Liga Eleitoral Católica pretende alistar 60.000 paulistas – 200 alistandos por dia, somente na sede central – O movimento do interior do Estado – Diretrizes da entidade
Não foi sem dificuldades que vencemos a aglomeração formada à porta do posto de alistamento da “Liga Eleitoral Católica”. Graças, finalmente, à intervenção de um dos rapazes que presta o seu concurso aos trabalhos que ali se vêm efetuando, conseguimos palestrar com o Sr. Plinio Corrêa de Oliveira, secretário daquela entidade.
“Estamos satisfeitíssimos com o sucesso que vai alcançando a nossa iniciativa. E, não só na Capital, como nas demais cidades paulistas, o seu êxito, pode-se dizer, é, desde já, completo.
A fim de facilitar os nossos trabalhos, subdividimos o interior do Estado em várias zonas, cada qual com a sua sede localizada na cidade principal da região. Isso facilitou, imenso, a irradiação rápida da ação da Liga, por todo o nosso hinterland2.
Contribuiu ainda, como fator preponderante da rapidez dessa irradiação, o concurso que nos tem sido prestado pelas associações católicas, disseminadas por todo São Paulo. Instituições essas de que, conforme o Anuário da Cúria Metropolitana, fazem parte 129.000 pessoas. Dizendo melhor, a Liga limitou-se aos serviços de sua mobilização, concitando-os, depois, a promover a propaganda e o alistamento eleitoral.
Aliás, Henry Ford incluiu, entre as três mais poderosas organizações do mundo, a Igreja Católica.
Para fazer uma idéia do que têm sido nossas atividades, bastará observar que temos alistado, diariamente, em média, 200 pessoas. Duzentas pessoas que protestam solidariedade à Liga, assumindo o compromisso de seguir as nossas diretrizes.
Pelos cálculos que fizemos, disporemos, nos próximos pleitos eleitorais, de 129.000 eleitores.
As diretrizes que pretendemos realizar? Infelizmente, algumas delas têm sido mal interpretadas. É preciso desfazer tais confusões. A Liga foi criada para defender, em toda a extensão, o Catolicismo, usando, para a consecução dessa finalidade, todas as armas, uma vez que lícitas.
Assim nos distritos em que todos os candidatos aceitem os ideais preconizados pelo nosso programa, deixaremos, ao eleitorado católico, plena liberdade de escolha.
Se se der [o fato de], em determinado distrito, um dos candidatos declarar-se contrário às nossas idéias, mas não acreditamos nas possibilidades de sua vitória, a ação da Liga será limitada à recomendação, aos seus adeptos, dos demais candidatos. Caso se ofereçam, com a dispersão de votos, probabilidades de vitória para o nosso adversário, então conclamaremos os católicos a sufragar, nas urnas, o nome de um candidato que se proponha a defender as nossas idéias.
Quero ainda, por intermédio do seu jornal, insistir, junto aos católicos paulistas, no apelo que lhes tem sido endereçado pela Liga. Não deverão esquecer que a coesão é indispensável à vitória do Catolicismo. Todos têm esse dever. A nenhum é facultado fugir ao seu cumprimento.
Há quem afirme, por aí, que estamos despertando a animosidade religiosa, no Brasil. Não é verdade: aqui, já temos alistado vários espíritas e protestantes. É um fato eloqüente e que, somente por si, desfaz tal afirmativa.
Não estamos, repito, provocando animosidades. Estamos, sim, defendendo princípios básicos de nossa religião, da pátria e da família brasileira. Nem pretendemos imiscuir-nos em outras questões políticas, que não essas.
Estamos nos organizando para a guerra, a fim de que não sejamos perturbados para que a nossa paz não seja destruída”3.
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“O Legionário”, nº 114, 19/2/1933, p. 1
A Concentração Mariana empolga a mocidade católica de S. Paulo
Encerra-se hoje, coroada de pleno êxito, a
grande Concentração das
Congregações Marianas efetuada nesta Capital4
Já é do domínio de todos a brilhante realização que vem tendo o plano traçado pela Federação das Congregações Marianas de S. Paulo, para levar a efeito um Congresso de todas as Congregações desta cidade com o fim de incrementar a sua propaganda e coordenar a sua ação.
Iniciado domingo passado, encerra-se hoje com uma grande Comunhão Geral de todos os Congregados de S. Paulo na Basílica de S. Bento e uma Assembléia final no salão nobre do Ginásio [de S. Bento] presidida por S. Ex.a Rev.ma D. Duarte Leopoldo e Silva, digníssimo Arcebispo Metropolitano. (…)
Não podemos deixar de registrar com um destaque especial a sessão efetuada na segunda-feira, 13 do corrente, [no Brás,] em que os Congregados cantaram com grande fervor o “Tu es Petrus”, em homenagem ao Sumo Pontífice, depois do qual o representante da Federação Mariana, Dr. Plinio Corrêa de Oliveira, pronunciou brilhantíssimo improviso em que se congratulou com todos pela veneração à Santa Sé que revelavam, arrancando inúmeras palmas da assistência e sendo a cada momento interrompido por vibrantes aplausos. (…)
[A notícia prossegue dando pormenores do evento nas diversas matrizes, a lista dos oradores, temas abordados, etc.]
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“O Legionário”, nº 114, 19/2/1933, p. 4
Um grande exemplo
Depois da honoríssima homenagem prestada pelo Ex.mo Sr. Arcebispo Metropolitano aos restos mortais da saudosa presidente da Liga das Senhoras Católicas, D. Elisa Monteiro de Barros Cavalcanti, serão pálidas todas as demais homenagens, e fracos em significação todos os preitos fúnebres que lhe prestarão as saudades.
Resolveu S. Ex.a Rev.ma que fossem tributadas à saudosa católica as honras fúnebres próprias aos sacerdotes. A máxima das consagrações veio coroar, portanto, o fim de uma vida que todos nós admiramos. E a Igreja militante, a quem tanto ela servira na sua vida mortal, cercava de honras seu esquife, enquanto a Igreja gloriosa recebia, no Céu, cheia de júbilo, sua alma nobre e generosa, que o Senhor havia cumulado de bênçãos e distinguido com suas melhores predileções.
[“Pela Igreja estou disposta a fazer tudo”]
Como o “servo bom e fiel” do Evangelho5 que, longe de enterrar os talentos que lhe havia confiado o Senhor, os pôs todos a render, D. Elisa Cavalcanti pôs ao serviço da Igreja todos os dons naturais e sobrenaturais com que a Providência a havia enriquecido. A fidalguia de seu sangue a colocara em lugar de destaque na sociedade; servindo à Igreja, ela soube fazer irradiar sobre as instituições de que fazia parte o prestígio de seu nome, de sorte a encher de respeitabilidade, até aos olhos dos mundanos, a causa do Senhor. A delicadeza de seus sentimentos e de seu trato lhe valeram inúmeras amizades; ela soube servir-se dessas qualidades para aproximar da Igreja a quantos dela se acercassem. A clareza de sua inteligência e o vigor de sua vontade lhe deram excepcionais qualidades de organizadora; ela utilizou-se desses predicados para transformar em fortalezas inexpugnáveis as associações católicas confiadas à sua direção.
Uma palavra, que freqüentemente pronunciou em minha presença, durante os poucos e saudosos meses de colaboração que tivemos na Liga Eleitoral Católica, caracterizava sua bela alma de apóstolo: “Pela Igreja estou disposta a fazer tudo.”
Sua vida decorria, portanto, em uma constante luta pela Santa Igreja, num ambiente de carinho das criaturas e de amor de Deus. Ceifou-a a morte em plena atividade. E deste facho, ainda ontem aceso com chama tão ardente, apenas nos restam as saudades…
[Os caminhos de Deus são superiores a toda compreensão humana]
Mas nosso pesar encontra na Fé alentadoras consolações. Non contristemini sicut [et ceteri] qui spem non habent6.
O Senhor tem seus caminhos que são superiores a toda a compreensão humana. Adaptando ao doloroso golpe que acabamos de sofrer uma imagem que não é minha, poderia dizer que é só depois de amadurecido e ceifado que o trigo se transforma em pão, para ser o alimento dos homens. Assim também é só depois de ceifadas pela Providência que certas almas privilegiadas produzem todo o bem de que são capazes. A morte as priva do poder de exercer a ação católica, mas lhes dá a faculdade de conquistar no Céu, junto ao Trono do Altíssimo, com suas preces, almas muito mais numerosas do que as que conquistaria sua ação terrena. Mistérios profundos que não podemos desvendar durante a rápida trajetória de nossa vida, mas que brilharão com fulgor excepcional no Juízo Final, em que todas as boas obras terão sua recompensa.
“Tudo faço pela Igreja”, dizia ela. Que o Senhor onipotente e misericordioso, por sua vez, faça tudo quanto pode por aquela que, por Ele, não poupou esforços nem sacrifícios.
Seja nosso preito de gratidão e de saudades, finalmente, uma prece à Mãe da misericórdia e Medianeira de todas as graças, para que encha a saudosa e combativa católica com a suavidade de suas consolações, não só na medida do que muito mereceu na sua vida, mas na medida da própria misericórdia de Maria!
Plinio Corrêa de Oliveira
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“O Legionário”, nº 115, 12/3/1933, p. 4
Liga Eleitoral Católica7
Para governo dos católicos brasileiros passamos a transcrever as seguintes normas publicadas na Pastoral Coletiva que, principalmente nas atuais circunstâncias, merecem toda a nossa atenção e séria ponderação:
Nº 1591 – “Nas circunstâncias atuais, dependendo do êxito das eleições políticas a escolha do bom ou mau governo do País, e daí o bem ou o mal-estar da Igreja entre nós, é claro que os católicos, como membros do Estado e filhos da Igreja, devem tomar parte nas eleições e propugnar, com seu voto e sua influência pela derrota dos candidatos perversos e pelo triunfo dos homens de bem, sinceramente católicos, únicos capazes de promover a prosperidade da Pátria, formando com eles centros, círculos, uniões e ligas eleitorais, etc.”
Nº 1592 – “Os eleitores que sufragarem candidatos inimigos declarados da Igreja não se podem escusar de pecado grave; e cometerão culpa ainda maior, se, formal e propositadamente, entenderem com seu voto auxiliá-los na consecução de seus fins depravados, porque cooperam formalmente para as obras da iniqüidade, que aqueles, uma vez eleitos, hão de praticar contra a sociedade, contra a Religião e contra a Igreja.
Não pode haver causa alguma que os justifique, como a amizade, a maior perícia, etc. Se os maus candidatos forem mais peritos, serão mais nocivos à Pátria e à Religião.”
Nº 1593 – “De onde se conclui a conveniência de um agrupamento sob qualquer título que seja, encarregado de indicar os nomes dos candidatos apresentados, que mereçam o sufrágio dos católicos, combinar com os partidos existentes qualquer ação de conjunto, que pareça de utilidade à Igreja e à Pátria, e, em casos particulares, indicar mesmo alguns nomes merecedores do apoio eleitoral dos católicos.”
Nº 1595 – “Pecam gravemente os eleitores que, sem causa justa, se abstêm de votar, quando temem com razão que a sua abstenção seja causa de se não escolher um número suficiente de cidadãos honestos, e daí resultem males graves praticados pelos perversos; principalmente se a sua abstenção arrastar consigo a retirada de grande número dos bons, e isto der ganho de causa aos maus.
O que fica dito sobre a obrigação de concorrer às eleições políticas, aplica-se igualmente a quaisquer eleições.”
Nº 1596 – “Ordenamos que no ensino do catecismo sejam explicadas as obrigações do cidadão cristão, nos termos adotados pelo catecismo de Monsenhor Delamaire, que são os seguintes:
§ 1 – As principais obrigações do cidadão cristão são: a) respeitar os depositários da autoridade; b) contribuir para os serviços do Estado; c) cumprir o dever eleitoral com consciência.
§ 2 – Em que consiste o dever eleitoral? Em eleger para representantes os homens mais probos, mas cristãos se for possível, e mais capazes de procurar o bem geral.
§ 3 – É pecado votar em homens que se sabe não terem probidade, serem ímpios ou antipatriotas? § É pecado, e até grave, porque quem os elege assume a responsabilidade de todo o mal que os eleitos poderão fazer mais tarde à Religião e ao País.
§ 4 – Será faltar ao dever cristão deixar de votar? § Sim, ordinariamente o é, porque esta abstenção pode ser causa do triunfo dos homens mais perigosos e de sua ascensão ao poder.”
Nº 1597 – “Consoante deixamos dito, não queremos que, do púlpito, se tratem assuntos políticos, os quais podem ser causa de fatal divisão e descontentamento entre os fiéis, Nada impede porém antes é necessário que, nas associações católicas em centros, círculos, confederações, etc., expliquem os párocos a doutrina que acima deixamos exposta, e que se pode reduzir às conclusões seguintes:
1 – O católico, como cidadão, não pode e não deve desinteressar-se do bem geral da nação mas, pelo contrário, deve promovê-lo com firmeza e sem preocupações pessoais, na medida das suas forças.
2 – Suas principais obrigações como homem público são: a) respeitar e prestigiar a autoridade legitimamente constituída, sem atender à sua cor política ou partidária; b) contribuir material e moralmente para os diversos serviços da Nação, esforçando-se pelo seu engrandecimento e prestígio; c) cumprir conscienciosamente, e sem preconceitos pessoais apaixonados, o dever eleitoral.
3 – O dever eleitoral em eleger, para representantes da Nação, os candidatos mais probos e honestos, mais capazes de promover os interesses gerais da Nação e defender os direitos da Igreja.
4 – Não é lícito votar em homens sem probidade, ímpios ou antipatriotas, e quem os elege assume, diante de Deus e do País, a tremenda responsabilidade de todo o mal que possam fazer à Religião e à Pátria esses pseudo representantes do povo.
5 – A abstenção eleitoral é, atualmente, contrária aos deveres do católico como cidadão, pois é de ordinário a causa única da eleição de homens perigosos e maus, cujas doutrinas se opõem ao bem da Religião e da Pátria.
6 – Todo católico sincero deve, pois, qualificar-se eleitor, estando sempre pronto a contribuir com o seu voto para o bem geral da Nação, sem jamais perder de vista os direitos de Deus e da sua Igreja.
Na escolha de candidatos, deixando de parte qualquer consideração pessoal, deve invariavelmente preferir aqueles que, oferecendo as demais garantias de respeitabilidade, queiram também defender os direitos da Igreja.
7 – Nas atuais condições do País, o católico pode filiar-se a qualquer partido, uma vez que os seus ideais, os seus homens e os seus processos, sejam nobres e patrióticos, devendo porém reservar para si toda a liberdade, quando se tratar dos interesses da Igreja, os quais [são] ↓8 superiores aos de quaisquer agremiações partidárias. Em momentos de crise ou luta, o voto, o prestígio e as energias do bom católico pertencem, antes de tudo, a Deus e a Ele tão-somente. Nessa emergência, clero e os fiéis sigam confiadamente a orientação do respectivo Prelado, a quem unicamente pertence guiá-los em questões que interessam à sua consciência e à vida da Igreja.”
Até aqui a citada Pastoral Coletiva dos Srs. Arcebispos e Bispos das Províncias eclesiásticas de S. Sebastião do Rio de Janeiro, Mariana, S. Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, publicada em 1915. E essas sábias e autorizadas normas, que serviam em 1915, com muito maior razão servem ainda hoje, e hoje mais que nunca, devido às gravíssimas circunstâncias do momento, em que se trata da elaboração e aprovação da nova Constituição porque se há de reger o País, ou da reforma da que vigorava até o presente.
Quem desejar amplas e seguras informações a respeito do alistamento eleitoral, dirija-se à Liga Eleitoral Católica, Rua do Carmo, 18; telefone, 2-3910.
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“O Legionário”, nº 116, 26/3/1933, p. 4
Ideal mariano
A ignorância religiosa em que vivemos tem produzido, entre outros efeitos nocivos, o de desvirtuar inteiramente o significado real de algumas determinações da Igreja que, quando mal interpretadas, são inteiramente estéreis de frutos espirituais, e quando bem compreendidas, são férteis em graças e proveitos de toda a ordem.
[São José, modelo de todas as grandes virtudes católicas]
É o que se dá, por exemplo, em relação ao culto de São José que, proposto pela Igreja como modelo dos chefes de família e dos operários, é também, pelo imenso acervo de virtudes com que foi enriquecido pela graça, modelo ideal de todas as grandes virtudes católicas.
A maioria dos católicos, porém, não pensa seriamente em tomar São José como seu modelo. De um lado, a imensa santidade do Pai de Jesus, a quem a Igreja cultua com a suprema dulia9, parece um ideal absolutamente inatingível. De outro lado, a fraqueza humana de que nos sentimos repletos, solicitada por toda sorte de inclinações, nos afasta por tal forma de qualquer ideal espiritual, que julgamos muito já ter feito quando nos libertamos do jugo do pecado mortal e venial, e vivemos uma vida espiritual estacionária, relativamente suave, pois que se limita à conservação do terreno conquistado, mas inteiramente estéril para a Igreja e para a maior glória de Deus.
[O único problema realmente importante desta vida é alcançarmos a perfeição espiritual]
A Igreja certamente não pretende que seus filhos igualem em glória e em virtude àquele que, depois de Maria Santíssima, foi o mais elevado expoente de virtudes da humanidade.
Por outro lado, porém, ela não quer de modo algum que limitemos nossos horizontes espirituais a uma vida piedosa banal, amesquinhada pela errônea ilusão de que seria falta de humildade aspirar-se à santidade que brilhou no gênio de São Tomás, na combatividade de Santo Inácio, no recolhimento de Santa Teresa e na caridade de São Francisco.
A Igreja desmascara esta falsa humildade, apontando nela, ou um pretexto especioso da covardia espiritual, ou uma concepção orgulhosa da virtude, considerada mais como fruto do esforço humano do que da misericórdia de Deus. E, ao mesmo tempo, ela se serve do exemplo de seus grandes santos para “levantar ao alto”10 nossos corações, indicando-nos que a única preocupação real desta vida, o único problema verdadeiramente importante de nossa existência, é a aquisição daquela perfeição espiritual que será o único patrimônio que conservaremos, a despeito das crises financeiras, das comoções sociais e da fragilidade das coisas humanas, para, finalmente, transpormos com ele os próprios umbrais da eternidade.
[São José participou em acontecimentos dos quais decorreriam os mais notáveis fatos da História]
É disto exemplo frisante o grande São José.
Nascido de família ilustre, arrasta, no entanto, uma existência obscura que, contrastando com o brilho de seu nome, o colocou na mais baixa camada da sociedade de seu tempo.
Escasseiam-lhe os dotes naturais com que os homens se fazem grandes. Não dispõe de exércitos nem de súditos, que levem ao longe a glória de seu nome. Não dispõe do dinheiro com que galgar às altas posições. Vive humilde e desprezado, à sombra do Templo majestoso que erguera David, e no próprio país em que reinara a sabedoria de Salomão.
No entanto, brilha nele a chama da caridade. Um intenso amor de Deus, uma espiritualidade e uma vida interior admiráveis fazem de sua alma objeto da complacência da Santíssima Trindade, e este homem humilde é chamado a co-participar de modo direto em acontecimentos dos quais decorreriam os mais notáveis fatos da História do mundo.
[A Redenção é o fato central da História do mundo]
A Redenção do mundo, que é o fato central de toda a nossa História, determinou a queda do paganismo, o aparecimento e o triunfo da Igreja Católica, a implantação de uma civilização baseada em concepções inteiramente novas da família, do Estado, do indivíduo e da Religião, que foram os fatos iniciais e a causa do grande progresso que hoje admiramos.
A família pagã, transformada e sobrenaturalizada pelo contacto com os Sacramentos da Igreja, transformou-se em foco admirável de perfeição espiritual e em escola austera da disciplina dos instintos inferiores.
O Estado pagão, transformado em sua base pelo Catolicismo, deixou de ser privilégio de plutocratas ou demagogos, para ser antes de tudo um admirável meio de distribuição eqüitativa da justiça e proteção a todos os indivíduos.
O indivíduo, que no paganismo era presa de suas paixões, viu abrir-se diante de si o admirável ideal de perfeição espiritual pregado pelo Homem-Deus, e o homem medieval, descendente dos sibaritas da Antiguidade, se transformou no cruzado, no asceta ou no filósofo cristão.
A Religião, enfim, conseguiu trazer ao mundo, com seus Sacramentos, com a graça de que é veículo, e com o admirável apostolado hierárquico da Igreja, uma continuidade de ação santificadora que tem sido a coluna da civilização, e que é ainda hoje o único obstáculo contra a ação invasora do comunismo, como o foi contra as invasões bárbaras ou muçulmanas.
[Participação mais notável na História da humanidade do que Alexandre com seus exércitos]
Todos esses acontecimentos gloriosos tiveram sua origem na Redenção. São José, pela admirável correspondência à graça com que se distinguiu, colaborou de modo eminente no plano divino da Redenção. E, como tal, é merecedor de grande parcela da glória que, legitimamente, cabe ao Divino Salvador, pela imensidade de benefícios com que nos cumulou.
Vemos, pois, a admirável fecundidade de uma vida que todas as circunstâncias naturais tendiam a tornar estéril. Vemos a prodigiosa capacidade de ação da santidade que, no recolhimento e na humildade, colaborou diretamente em acontecimentos muito mais importantes e teve uma participação incalculavelmente mais notável em toda a História da humanidade do que Alexandre11 com seus exércitos, Kant com seu saber arrogante, ou Maquiavel com sua diplomacia astuta e amoral.
[Vida interior ilimitadamente ambiciosa, no sentido espiritual da palavra]
Vida interior, portanto. Vida interior intensa, constante, ilimitadamente ambiciosa, no sentido espiritual da palavra, eis a grande lição que a festa de São José nos deixa.
Congregados marianos, intimamente unidos a Nossa Senhora como o foi São José, a grandeza da lição não deve desanimar a escassez de nossas forças, pois que devemos exclamar como encorajamento: Omnia possum in eo qui me confortat12.
Plinio Corrêa de Oliveira
***
“Folha da Manhã”, 13/4/1933
A Chapa-Única consagrada
pela opinião pública de São Paulo
A palavra de diversos candidatos
em torno das diretrizes da Constituinte
O que declarou o Dr. Plinio Corrêa de Oliveira
Em seu escritório, fomos ouvir o Dr. Plinio Corrêa de Oliveira. Espírito combativo e vibrante, orador impetuoso, é um dos valores de nossa mocidade.
– Estou satisfeitíssimo – disse-nos S.S. – não porque meu nome tenha sido incluído na Chapa Única, mas porque, principalmente, do programa que será defendido pela bancada paulista, fazem parte os princípios que a Igreja Católica pleiteia. Princípios esses que já foram amplamente divulgados e em que estão sintetizadas as aspirações dos católicos brasileiros, ou seja, da grande maioria do nosso povo.
Aliás, cumpre notar, a Liga Eleitoral Católica não fez, nem faria questão de apresentar candidatos. Nós, por ela indicados, outra missão não teremos que a de, melhores conhecedores dos princípios e da Doutrina Católica, defender com melhor eficiência o que deseja a Igreja Católica, com referência à futura Constituição.
– Quanto aos interesses de São Paulo?
– Serão defendidos, tanto quanto o poderiam ser. A constituição eclética da Chapa permitirá a defesa de nosso Estado, com eficiência verdadeiramente notável, quer na parte política, quer na intelectual, na espiritual e na financeira. Nela estão elementos que dispõem dos conhecimentos, da capacidade a isso indispensável.
– Será vitoriosa…
O Dr. Plinio Corrêa de Oliveira atalhou-nos, com vivacidade:
– Sem dúvida, sem a menor sombra de dúvida. Ela representa o idealismo, o civismo de São Paulo. São Paulo a sufragará, nas urnas, por quase unanimidade.
– E vencedores?
– Paulistas natos, paulistas por convicção, paulistas por ideal, paulistas de coração, que somos todos nós, saberemos envidar o máximo de nossos esforços, em prol da defesa dos interesses e dos direitos do povo paulista, de São Paulo.
– Referiu-se a um programa? – perguntamos-lhe, quando nos despedíamos.
– Sim. Deverá ser divulgado por estes dias13. Posso adiantar-lhe que, nele, estão incluídos os postulados da Igreja Católica e de São Paulo.
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“Folha da Manhã”, 18/4/1933, p. 13
S. Paulo nas vésperas do
pleito de 3 de Maio
É elegível o Sr. Corrêa de Oliveira?
O Sr. Plinio Corrêa de Oliveira, candidato da Liga Eleitoral Católica inscrito na Chapa Única, de acordo com o que noticiaram os jornais, é inelegível, porque a sua idade não lhe permite pleitear as próximas eleições.
Com referência a esta notícia, podemos adiantar que até agora nenhuma modificação está assentada na Chapa Única.
O Sr. Plinio Corrêa de Oliveira acaba de consultar o Superior Tribunal Eleitoral14, esperando uma resposta que venha decidir a sua situação em face das próximas eleições.
A propósito o Prof. Sampaio Dória deu o seguinte parecer:
«O Código Eleitoral preceitua, no artigo 59:
“São condições de elegibilidade:
1) Ser eleitor;
2) Ter mais de quatro anos de cidadania.”
Comentando o número 2, do artigo acima, diz o Dr. Octávio Kelly, um dos colaboradores do Código Eleitoral:
“A cidadania se adquire pela só circunstância de atingir o cidadão brasileiro a idade de 21 anos, ou alcançar o estrangeiro a sua nacionalização pelos meios indicados em nossas leis. Do Código portanto, se infere que o direito à elegibilidade se firma, para a o nacional, aos 25 anos, e, para o estrangeiro, somente depois de quatro anos contados do ato ou fato de sua naturalização.”
Labora o ilustre comentador do Código Eleitoral em evidente equívoco.
No seu artigo 3, o Código Eleitoral estatui:
“As condições de cidadania regulam-se pelas leis atualmente em vigor…”
Ora, nesta matéria, a lei magna em vigor, nos termos do decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, é o artigo 69 da Constituição de 1891. E ali, se declara peremptoriamente:
“São cidadãos brasileiros: 1) Os nascidos no Brasil…”
Quem quer que tenha nascido no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não residindo este ao serviço de sua nação, tem cidadania brasileira. Logo, a cidadania brasileira, para os que nasceram no Brasil começa no dia do nascimento. Aos vinte e um anos, quando se adquire a maioridade, já o brasileiro, nascido no Brasil, carrega com vinte e um anos de cidadania brasileira.
Ou será que o termo cidadão brasileiro não equivale à nacionalidade de brasileiro, à cidadania brasileira?
A Constituição de 1891 liquidou este ponto. “O projeto Américo Brasiliense, diz Barbalho, distinguia duas qualidades, a de brasileiro, e a de cidadão brasileiro. A do governo (com o qual, nesta parte, conformou-se o congresso Constituinte) não distinguiu, assim estatuindo ele que todos os que são brasileiros (natos ou naturalizados) têm a qualidade (condição, estado) de cidadão brasileiro.
E, dest’arte, o texto da Constituição não separa a condição de brasileiro da de cidadão.”
O Código Eleitoral não modificou a doutrina pacífica e incontrovertível, da Const. de 91.
No art. 2º, dispõe o Código: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos…”
Se fala em cidadão maior de 21 anos é porque admite cidadão menor de 21 anos, logo, pelos dizeres do próprio código, nada tem que ver a cidadania com a maioridade. Assim já o conceituava o art. 70, da Const. de 91.
A maioridade é figura jurídica a que se condiciona o direito de ser eleitor. E o direito de ser eleitor ou eleito é desdobramento da cidadania.
Examina-se, ainda, o artigo 26 da Constituição, quando determina, como condição de elegibilidade para o Congresso Nacional: § o “estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro”.
E o artigo 41, parágrafo 3º, quando declara: § “Condição essencial para ser eleito presidente da República… estar no exercício dos direitos políticos.”
Consagra a lei magna de 91 da “posse” dos direitos de cidadão e o “exercício” dos direitos políticos, duas situações diferentes, como tão exaustivamente o demonstra Ruy Barbosa, na “Contestação” que opôs à eleição de Hermes da Fonseca, à presidência da República.
Mais ainda. Considere-se o artigo 71 da Constituição, onde se particularizam os casos em que se perdem ou se suspendem os direitos de cidadão brasileiro.
Sempre “cidadão brasileiro”, e não de um lado, “brasileiro”, e, de outro, “cidadão brasileiro”.
Ora são cidadãos brasileiros os nascidos no Brasil.
Logo, quem tiver 20, 24 ou 30 anos de nascido no Brasil, tem 20, 24 ou 30 anos de cidadania brasileira.
Em doutrina, admitido o jus soli15, a nacionalidade se adquire de duas maneiras fundamentais:
1) o nascimento; e
2) a naturalização.
A doutrina das leis brasileiras é, como princípio, o jus soli: são cidadãos brasileiros os nascido no Brasil, e não o jus sanguinis16, segundo o qual o filho conserva a nacionalidade do pai, ainda que nascido em país estrangeiro. E adotou, por exceção, o jus sanguinis, para “os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos, de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República”.
Sendo um país de imigração o Brasil excedeu-se em liberalidade na concessão da cidadania a estrangeiros.
Não havia de ser, agora, que viesse negar aos brasileiros cidadania desde o seu nascimento.
No regime anterior, a elegibilidade para representante da Nação se condicionava à “posse” dos direitos de cidadão brasileiro. Nem sequer precisava ser eleitor. A elegibilidade á presidência da República se condicionava ao estar no “exercício” dos direitos políticos. Precisava, agora, ser eleitor.
No regime atual, a elegibilidade se subordina a duas condições:
1) Ser eleitor, isto é, estar no exercício dos direitos políticos, ter-se alistado eleitor; e
2) Ter mais de quatro anos de cidadania.
Evidentemente, esta última condição não tem cabimento, quando se trate de cidadão brasileiro. Quem satisfizer a primeira, já ultrapassou de muito a exigência da segunda.
Esta se aplica aos estrangeiros nacionalizados. E não se trata sequer de nenhuma inovação. É o que já existia na Constituição de 91, o artigo 26 nº 2, que subordina a elegibilidade:
a) Para a Câmara, ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro; e
b) Para o Senado, mais de seis.
A Constituição se referia ao estrangeiro nacionalizado.
O Código Eleitoral repetiu a Constituição neste particular. Não mudou, não inovou. Reproduziu.
E, se para o texto constitucional, nunca houve dúvida séria de interpretação, por que se há de ela, agora, suscitar na interpretação do Código Eleitoral, que, apenas, reproduz a disposição constitucional?
Não há texto de evidência mais palpável. A vacilação decorre de mero equívoco. Nada mais.”
***
“O Legionário”, nº 118, 23/4/1933, p. 1
Piedade – I
[Dificuldades que se opõem à vida piedosa]
Poderá à primeira vista causar estranheza que um leigo chame a si a tarefa melindrosa de dissertar sobre assuntos de piedade, uma vez que estes têm sido em geral confiados à pena mais competente e mais firme dos sacerdotes.
Por este motivo, começo por declarar que não tenho intenção alguma de doutrinar sobre assuntos piedosos. Observando, apenas, o grande número de obstáculos que a mocidade de nossos dias encontra para conseguir uma compreensão verdadeira da piedade, tentarei remover certas dificuldades e esclarecer certas noções que a rotina ou a ignorância religiosa apagaram completamente.
[Católicos que levam vida escandalosa]
A primeira dificuldade que se opõe à formação de uma vida intensamente piedosa é o mau exemplo dado por alguns católicos que, assíduos na prática da oração e dos Sacramentos, levam uma vida particular escandalosa, em absoluta contradição com os princípios religiosos que professam.
Confesso ter sido esta uma das observações que mais desfavoravelmente atuaram em minha vida espiritual.
Entendia eu que, uma vez que havia pessoas piedosas que levavam uma vida irregular, a piedade era inútil para o aperfeiçoamento do indivíduo, e tinha por única função o dar expansão a arroubos de temperamentos sentimentais.
E, infelizmente, não me faltaram os maus exemplos. Quando menino, grande parte dos mais piedosos entre meus colegas era de um respeito humano e de uma inconveniência de linguagem pasmosa. Mais tarde, conheci um rapaz que se destacava na Faculdade de Direito pela imoralidade das conversações que mantinha. Com grande pasmo meu verifiquei, posteriormente, que se tratava de uma pessoa extraordinariamente assídua na freqüência de igrejas. E, conversando certa vez comigo (a quem conhecia como católico prático17), abordou ele o tema dos escrúpulos, exibindo aquela consciência, empedernida no pecado, notável conhecimento do assunto, discorrendo com facilidade sobre trabalhos de santos e de recentes autores europeus a esse respeito!
[Ignorância completa do valor e do papel da graça]
Outro grande obstáculo é a ignorância completa em que se vive, do valor e do papel da graça no progresso de uma alma na sua vida espiritual.
Acrescente-se a isto o completo desconhecimento do valor e da necessidade da adoração, da reparação, do louvor e da ação de graças tributadas pela criatura ao seu eterno Criador, e temos a vida piedosa reduzida a uma série de atos frios, mera cortesia externa para com um Criador distante e exigente que, com um olhar impassível e talvez distraído, assiste às genuflexões corporais e espirituais de suas criaturas.
Quadro pintado com cores negras, certamente. Consulte-se, porém, a grande maioria dos que pretendem ser católicos, e freqüentemente encontraremos uma situação espiritual ainda mais triste.
É necessário que esta situação deixe de existir. E, para isto, é indispensável que se vençam preconceitos e se destruam erros.
Desejando não dar grande extensão a este primeiro artigo, deixamos para o próximo número o exame do preconceito suscitado pela falsa piedade.
Plinio Corrêa de Oliveira
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“Folha da Manhã”, 25/4/1933, p. 1
Chapa Única Por São Paulo Unido
Ao eleitorado católico de São Paulo18
No momento em que se procede à reorganização constitucional do País, [em] que se vão submeter a debate os mais relevantes problemas atinentes à família, à propriedade e ao Estado, não pode a população católica de São Paulo manter-se alheia ao grande pleito eleitoral que se vai travar.
É necessário que, de mãos dadas com todas as forças vivas de São Paulo, os católicos cerrem fileiras em torno da Chapa-Única, em cujo programa estão contemplados os direitos da consciência religiosa do País e amplamente asseguradas as mais legítimas aspirações da população paulista.
A Junta Estadual da Liga Eleitoral Católica, com a adesão de todas as Juntas que lhe são subordinadas, incita, pois, vivamente, a todos os católicos, a que, em fileiras compactas e disciplinadas, compareçam às urnas no próximo dia 3 de maio, para sufragar a chapa Por São Paulo Unido, cuja vitória assegura às suas aspirações religiosas e patrióticas a mais larga satisfação.
Católicos! Pelo Brasil, por São Paulo e pela Igreja, coesão e disciplina!
(aa) Estevão de Souza Rezende, presidente
Adolpho Greff Borba
Mario Egydio de Souza Aranha
J. Papaterra Limongi
Paulo Sawaya
Svend Kok
Nota: Por ser candidato, deixa de assinar o secretário, Dr. Plinio Corrêa de Oliveira.
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“Folha da Manhã”, 25/4/1933, p. 1
Chapa Única Por São Paulo Unido19
[Programa]
Neste momento decisivo para os destinos da nacionalidade, São Paulo exige como nunca a união sagrada de seus filhos. O problema da autonomia estadual, que é, para nós, condição de vida, o problema da organização democrática do país, e um sem-número de outras questões que põem em jogo a estabilidade da família e da ordem social, vão ser objeto de debate e solução na Assembléia Constituinte. Força é, portanto, que o povo paulista seja representado por uma delegação homogênea e valorosa, capaz de lhe encarnar a cultura, defender o patrimônio moral e material, reivindicar os direitos inalienáveis.
Tal o objetivo da Chapa Única, imposta pela opinião pública e formada pelas mais poderosas forças políticas, econômicas e espirituais da terra bendita de Piratininga, mercê de ação coordenadora da Associação Comercial de São Paulo, apoiada e prestigiada por 75 associações representativas do comércio, da lavoura, da indústria, das classes liberais e trabalhistas.
O programa que os candidatos escolhidos por essas correntes invencíveis se propõem a defender é o que melhor satisfaz os nossos anseios de paz, de ordem e de liberdade.
Ei-lo em síntese:
– Regime republicano federativo. Igualdade política dos sexos. Verdade eleitoral: lei única de alistamento; voto secreto; controle judiciário em todas as fases do processo eleitoral e de reconhecimento. Representação proporcional à população em uma das Câmaras; representação igual dos Estados na outra.
– Autonomia plena dos Estados. Autonomia dos municípios em tudo quanto respeita ao seu peculiar interesse. Definição clara dos casos de intervenção federal nos Estados e estadual nos municípios.
– Discriminação eqüitativa das rendas federais e estaduais, de forma a tornar impossível a dupla incidência. Proibição dos impostos interestaduais e intermunicipais e supressão dos tributos antieconômicos.
– Unidade do direito civil, penal e comercial. Pluralidade do processo. Dualidade da justiça, cabendo a cada Estado a respectiva organização judiciária. Garantias idênticas de completa independência para as magistraturas federal e estadual. Competência do Supremo Tribunal, como intérprete máximo da Constituição, para a solução dos conflitos de poderes.
– Restabelecimento do habeas corpus e outras garantias individuais consagradas pela Constituição de 1891. Definição rigorosa do estado de sítio.
– Responsabilidade efetiva dos agentes do poder.
– Garantia de estabilidade do funcionalismo público.
– Indissolubilidade do vínculo conjugal.
– Mantida a separação da Igreja e do Estado: a) faculdade do ensino religioso nas escolas públicas e da assistência religiosa às classes armadas e nos hospitais e prisões; b) equivalência do serviço espiritual prestado às classes armadas pelos sacerdotes, ao serviço militar.
– Ensino primário gratuito e obrigatório.
– Legislação inspirada no princípio de que o trabalho não é mercadoria ou artigo de comércio. Garantias de justiça nos contratos de trabalho. Assistência e defesa das classes trabalhadoras, de modo que se lhes assegure um nível de vida compatível com a dignidade humana.
– Manutenção do princípio de arbitramento na política internacional e da proibição da guerra de conquista.
– (Deixam de figurar no programa as teses relativas ao crédito agrícola, pecuário e industrial, banco emissor e de redesconto, saneamento de meio circulante, reforma tarifária, revisão do imposto sobre a renda e outras, por não serem matéria de lei constitucional, e sim de legislação ordinária).
São estes os candidatos legítimos de São Paulo:
Dr. Abelardo Vergueiro Cesar
Dr. Antonio Augusto de Barros Penteado
Dr. Antonio Carlos de Abreu Sodré
Dr. Carlos de Moraes Andrade
Dr.a Carlota Pereira de Queiroz
Dr. Cincinato Cesar da Silva Braga
Dr. Henrique Smith Bayma
Dr. João Domingos Sampaio
Dr. Jorge Americano
Dr. José de Alcantara Machado d’Oliveira
Dr. José de Almeida Camargo
Dr. José Carlos de Macedo Soares
Dr. José Joaquim Cardoso de Mello Neto
Dr. José Manoel de Azevedo Marques
Dr. José Ulpiano Pinto de Souza
Dr. Manoel Hippolito do Rego
Dr. Mario Whately
Dr. Oscar Rodrigues Alves
Dr. Plinio Corrêa de Oliveira
Dr. Rafael de Abreu Sampaio Vidal
Dr. Theotonio Monteiro de Barros Filho
Dr. Valdomiro Silveira
Alheios a interesses de facções ou de classes, com os olhos fitos no bem de São Paulo e nos supremos interesses da Pátria comum, apelamos confiantes para o civismo incomparável e para o espírito de disciplina do povo bandeirante. Deles e só deles depende que sejam integralmente vitoriosos no pleito libertador de 3 de maio os nomes ilustres dos que tomaram por lema esta solene afirmação, que diz tudo em sua luminosa simplicidade20.
***
“Folha da Manhã”, 2/5/1933
Reuniram-se, ontem,
na Cúria Metropolitana, os
Congregados Marianos
Como se deve votar – A atitude dos católicos –
Um discurso do Dr. Plinio Corrêa de Oliveira
Ergue-se, depois, o Dr. Plinio Corrêa de Oliveira.
O jovem candidato, figura simpática, belo diapasão de voz, fala aos marianos. Relembra que na guerra, os povos, homenageando um soldado desconhecido, erguendo-lhe um monumento, apenas simbolizam, num combatente qualquer, os que souberam morrer.
Assim, na Assembléia Constituinte, no caso de ser eleito, não atribuirá à sua pessoa a vitória, mas, sim, aos católicos e, mais particularmente, aos congregados marianos, para os quais tem palavras muito carinhosas. A cadeira em que se sentará não será sua, mas “nossa”.
Na Constituinte defenderá São Paulo no Brasil cristão. Católico fervoroso, tudo fará pela causa da Igreja. E como católico não pode recusar o que se lhe exige. Carregará a cruz, embora ela pareça, a muitos, uma cruz gostosa e leve, com muitas viagens amenas ao Rio de Janeiro.
O Dr. Plinio Corrêa de Oliveira foi prolongadamente aplaudido.
Um congregado propõe que, hoje, às portas das igrejas, à hora da novena de maio, sejam distribuídas cédulas da Chapa Única com o nome em primeiro turno do Dr. Plinio Corrêa de Oliveira. A casa recebeu com simpatia a sugestão.
***
“O Legionário”, nº 123, 2/7/1933, p. 3
Piedade – II
A graça na vida espiritual
Em meu último artigo21, criticava o erro de certos católicos que vêem na vida piedosa uma série de atos de cortesia praticados em honra de um Deus indiferente ou distante, ou uma mera expansão sentimental de temperamentos exaltados.
Este erro funestíssimo provém, em parte, da ignorância que se nota sobre o papel da graça na vida espiritual.
[Sem a graça, o homem não persevera na prática integral dos Mandamentos]
É ensinamento católico, do qual não podemos dissentir, que, sem o auxílio da graça, o homem não pode perseverar por muito tempo no cumprimento integral dos Mandamentos, e que, sem ele, é-lhe impossível pronunciar sequer, devotamente, o SS. Nome de Jesus.
O homem toma todas as suas deliberações e forma todos os seus propósitos, servindo-se exclusivamente de suas faculdades intelectuais e volitivas. Assim, por exemplo, fazer uma viagem, resolver um negócio, comprar um livro, etc., são atos que dependem somente da vontade e da inteligência do homem. A esta regra, porém, não obedece a vida espiritual, em que intervém um novo fator, que é a graça.
A graça sobrenatural é um auxílio que Deus dá gratuitamente à alma, para a sua salvação. A graça pode ser, pois, uma luz especial concedida por Deus à inteligência, que lhe faculta a penetração clara das verdades necessárias para a salvação, ou um auxílio dado à vontade, para que vença os obstáculos que a distanciam do bem percebido pela inteligência.
Sem esta iluminação, pois, ou este auxílio, é impossível a prática completa e prolongada da virtude.
[Oração, elemento indispensável para o aperfeiçoamento moral]
Este auxílio, Deus no-lo dá de forma tal que possamos aceitá-lo ou rejeitá-lo livremente; a graça não destrói, portanto, o livre arbítrio. Mas ela constitui um dom absolutamente gratuito de Deus, que a alma recebe sem que nada tenha feito para o merecer. Daí decorre a necessidade absoluta da prece humilde e confiante, em que o homem pede as graças necessárias para seu aperfeiçoamento espiritual.
A oração nos aparece, pois, ao cabo destas considerações, como elemento indispensável para o aperfeiçoamento moral do indivíduo.§
A graça não tem, no entanto, como único veículo a oração particular. A Igreja também canaliza para seus filhos as graças sobrenaturais de que necessitam, através dos seus Sacramentos e do valiosíssimo recurso de sua oração oficial e do Santo Sacrifício da Missa, cujo valor exporemos em outro artigo.
[Rejeição da graça: delito abominável]
Temos, pois, demonstrado que o progresso espiritual exige a oração. Por sua vez, demonstraremos agora que [a oração] constitui uma aberração monstruosa, e quase sacrílega, quando desacompanhada do desejo sincero de um grande aperfeiçoamento espiritual.
Os favores se medem pelos benefícios que nos trazem. Os dons de Deus, que nos auxiliam a conquistar uma felicidade precária neste mundo são, pois, imensamente menores do que os que Ele nos dá para conquistarmos a felicidade eterna. A desproporção entre os dons perecíveis e os imperecíveis é a que existe entre as almas, criadas para a eternidade, e os objetos materiais que graça, não está, pois, em estado de apresentar ao Criador atos de adoração, reparação, ação de graças ou louvor que lhe sejam agradáveis. Enquanto do altar em que se queimava o sacrifício de Abel subia um fumo que se elevava ao Trono de Deus, o fumo do sacrifício de Caim não se elevava no ar. A única oração feita pelo pecador, e que seja realmente agradável aos olhos de Deus, é o pedido sincero de que lhe dê forças para empreender seriamente a reforma de sua vida.
Um dilema, portanto, se nos impõe: ou a alma se serve da piedade como meio de aperfeiçoamento espiritual, e nesse caso o progresso espiritual deverá ser tão real quanto for intensa e séria a piedade, ou esta será apenas uma pieguice sentimental, detestável aos olhos de Deus e dos homens, ridícula aos olhos destes e quase sacrílega aos olhos d’Aquele. Outro dilema também se impõe: ou a alma pede as graças necessárias para seu aperfeiçoamento espiritual, ou ela se verá reduzida às suas próprias forças, e portanto derrotada pela primeira tentação que a assaltar.
Sem progresso espiritual, não há verdadeira piedade. Sem piedade, não há verdadeiro progresso espiritual.
Plinio Corrêa de Oliveira
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“A Mocidade”, Taubaté, 4/7/1933, p. 1
Dr. Plinio Corrêa de Oliveira
A consagração do nome acima, no pleito de 3 de maio último, foi a nota mais empolgante da consciência cívica dos disciplinados filiados à pujante Liga Eleitoral Católica de S. Paulo
Cumprimentando o ilustre jurista, expoente simpático da mocidade paulista, saudamos também os eleitores que prestaram tão significativa homenagem ao seu justo valor.
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“O Legionário”, nº 124, 16/7/1933, p. 1
Um grande exemplo
Dr. Estevão de Souza Rezende
Era a mim que a Providência reservava a triste tarefa de dizer, sobre o grande amigo que a terra acaba de acolher em seu seio, as palavras de homenagem do “Legionário”.
Era a mim que incumbiria o doloroso dever de traçar o elogio póstumo do primeiro presidente da Liga Eleitoral Católica, que a morte surpreendeu em plena atividade a serviço da Igreja, como morriam seus maiores “a serviço de Deus, e d’El Rey Nosso Senhor”.
[Admirável fusão da nobreza da alma com a do sangue]
Conhecia-o há pouco tempo, mas uma admiração sincera já me prendia a ele, quando a Providência nos reuniu na luta comum pela Liga Eleitoral Católica.
Havia já muito tempo que me impressionara a figura, para mim então desconhecida, de um perfeito cavalheiro que se aproximava assiduamente da Sagrada Eucaristia, em Santa Cecília.
A elegância sóbria, impecável com que se trajava, a distinção natural do seu porte e a transparência cristalina do seu olhar, indicavam nele uma admirável fusão da nobreza da alma com a do sangue, que atraía o respeito e a simpatia de quantos dele se aproximassem.
Costumava entrar na igreja pela porta da sacristia, dirigindo-se imediatamente à capela do Santíssimo Sacramento, onde se mergulhava em profunda oração.
Só uma vez eu o vi interromper sua oração. Descia a escada da capela uma velha muito achacada, pertencente à ínfima camada social. A dificuldade com que se movia encheu-o de dó. Levantou-se e ofereceu-lhe o braço, para auxiliá-la a descer a escada, com a mesma elegância fidalga com que auxiliaria a uma senhora. Sorriu depois bondosamente e retomou o fio de suas orações interrompidas.
Chamados por nosso Arcebispo para colaborarmos na Liga Eleitoral Católica, nosso convívio tornou-se cada vez mais constante, formando uma amizade sincera e profunda, de que recebi provas tocantes.
Nos nove meses em que lutamos juntos, cada vez mais crescia em meu afeto e em minha admiração a sua figura de fidalgo, enquanto me cativava profundamente a beleza de suas virtudes morais. E hoje, quando já não ouço mais a sua voz de amigo, e não sinto mais o conforto de seu apoio e de sua amizade, voltando-me cheio de saudades para o tempo em que lutamos juntos, posso resumir minhas impressões nestas curtas palavras: lutou como um fidalgo, viveu como um santo.
Lutou como um fidalgo
Chamado a orientar a atuação eleitoral dos católicos em um período extraordinariamente melindroso da vida de São Paulo, teve em suas mãos todos os elementos para exercer, sobre nossa política, uma influência decisiva.
Pode-se mesmo afirmar que esteve em suas mãos o destino da Chapa Única, que se iria constituir.
Outros, fazendo do Catolicismo um palco para a exibição de suas vaidades pessoais, teriam aproveitado a circunstância para dar entrevistas ruidosas, noticiar aos jornais démarches22 misteriosas, despistar repórteres, intrigar a todo o mundo, fascinando, pelo prestígio do cargo e importância da atuação, a todos os seus conterrâneos.
Ele, pelo contrário, apagou-se. Sua ação, sempre criteriosa e prudente, nem um minuto sequer refletiu vaidade de quem se quer exibir. Trabalhou com afinco. Lutou. Defendeu dedicadamente as reivindicações dos católicos. Levou a termo sua tarefa espinhosa, dificultada por entraves que o público não conhece. E quando se aproximou a hora em que as 22 vagas da Chapa sorriam como recompensa, ele se afastou com desprendimento, voltando para a sombra e pondo na evidência, que poderia ter cobiçado para si, um dos seus mais obscuros e mais sinceros amigos, em quem a generosidade de seus sentimentos depositara sincero afeto e grande confiança.
São Paulo há de registrar, futuramente, esta página de desprendimento e de abnegação. E a História ainda contará a beleza do desinteresse de quem soube lutar e vencer como um fidalgo, quem de fidalgo tinha o sangue e o nome.
[Viveu como um santo]
Conta-se que, certa vez, São Francisco de Assis convidou um de seus irmãos de hábito a saírem juntos, a pregar um sermão. Passearam pela cidade e regressaram ao convento no máximo silêncio. E tendo o irmão perguntado ao Santo o que fizera do sermão que pretendia pregar, este lhe respondeu: “Nossa passagem pelas ruas da cidade, a humildade de nosso burel, e o recolhimento de nosso olhar, são um sermão eloqüente, que convence sem argumentar.”
Assim foi a sua vida. Passou. Mas em todos os círculos em que vivia, em todas as rodas que freqüentava, sua austeridade impecável e a coerência inflexível com que ostentava sua Fé faziam dele um sermão vivo, pregado até nos ambientes os mais refratários a qualquer influência religiosa.
Freqüentava assiduamente o Automóvel Club, onde gozava de grande estima. No entanto, ele o freqüentava com o espírito mortificado de um monge. Contou-me um seu amigo que, antes de se converter ao Catolicismo, ele tinha verdadeiro horror aos sapos que, aproximando-se das mesas de jogo, perturbavam a serenidade dos jogadores com seus conselhos ou perguntas importunas.
Mais tarde, quando integrado no espírito da Igreja, por mortificação, não só ele não repelia os sapos, mas atraía-os e os prendia, pela amabilidade de suas explicações e pela gentileza com que os recebia…
Parece-me suficiente mencionar este ato de virtude para ver até que ponto soube praticar as mais belas virtudes cristãs, fazendo-as florescer, não sob o manto austero de um monge, mas sob o traje elegante e correto de um gentleman.
Viveu como um santo, porque teve em alto grau as virtudes fundamentais do espírito católico, e porque seu exemplo teve a eloqüência suave, mas arrebatadora, que só uma profunda vida interior sabe dar.
No dia 14 de julho, a eternidade se abriu para sua bela alma de fidalgo e de santo.
Seu corpo, tragou-o a terra. Sua alma, recolheu-a o Céu, mas de sua memória uma coisa nos resta: um grande exemplo.
Plinio Corrêa de Oliveira
***
“A Ordem”, vol. X (nova série), nº 39,
julho de 1933, pp. 555 a 566
O verdadeiro perigo comunista
P. Corrêa
Aproveitando a atualidade do problema judaico, agora posto em foco pelas perseguições anti-semíticas de Hitler, convém fazer algumas considerações em torno da influência semítica, que constitui, para o Brasil, o verdadeiro perigo comunista.
[Judaísmo: para os católicos o que está em foco é a crença, não a raça]
Convém, preliminarmente, afastar do leitor a impressão de que participamos da generalizada prevenção existente contra os judeus.
Ser anti-semita é ser inimigo da raça semítica. Ora, como pode um católico ser inimigo da raça a que pertenceu Jesus, a que pertenceu Maria Santíssima, a que pertenceu São José, a que pertenceram os Apóstolos? Tomado no seu verdadeiro sentido, o anti-semitismo é mais do que um erro, é uma blasfêmia.
No entanto, está provado que a religião do Talmud está cheia do maior rancor à civilização cristã. Está provado que ela faz da perseguição aos cristãos um dever, e do arrasamento do Catolicismo um ideal. E esta religião é professada pela maioria dos judeus que, ainda que não aceitem às vezes sua parte religiosa, aceitam sempre sua parte social.
Segue-se daí que a maioria dos judeus conspira permanentemente contra a Igreja e a civilização católicas, como contra estas conspirariam negros, brancos ou amarelos, se professassem a religião hebraica. O mal não é, pois, tanto da raça quanto da crença.
Como conseqüência, todo o judeu que rejeite os erros religiosos de sua raça e se converta sinceramente ao Catolicismo será, para mim, um motivo de alegria e entusiasmo. E todo não-judeu que porventura abraçasse a religião de Israel seria, para mim, objeto da necessária cautela com que os católicos devem tratar os adeptos do Talmud.
Feita, portanto, a distinção indispensável entre uma justa precaução contra a religião judaica, e o anti-semitismo grosseiro, e anticatólico em seus princípios, que lavra em muitos países da Europa, tantas vezes teatro de odiosas perseguições contra os descendentes de David, entremos diretamente no assunto.
[A Revolução de 1930 e o comunismo]
Fala-se muito, desde a Revolução de 1930, em perigo comunista. Justamente alarmada a população pelo surto que as idéias moscovitas [apresentaram], começou a formar-se um ambiente carregado de desconfiança, que teve como conseqüência numerosas manifestações públicas de aversão ao credo político de Lenine.
Este estado de coisas teve uma conseqüência feliz. Os elementos militares que nos vieram do sul imbuídos de ideologias rubras, verificaram ser impossível impor à Nação, bruscamente, idéias às quais nosso público não está afeito.
Daí o abandonarem os comunistas – aparentemente, ao menos – o plano de uma ação violenta imediata. E por isto é que apareceram folhetos cada vez mais numerosos, em prol do comunismo, evidenciando o desejo da III Internacional de mover uma campanha de idéias que preceda à campanha armada. E, como conseqüência, uma propaganda intensa e ativa, que desenrolada de norte a sul do País, com a tolerância absoluta de muitas autoridades, atacou por toda a parte os alicerces da Nação.
[Os principais agentes do comunismo não são os proletários]
Por um movimento instintivo da razão, quando se fala em comunismo entre nós, todos os olhares se voltam para as camadas populares, onde se supõe que reside o principal perigo.
É para chamar a atenção do público para outro gênero de inimigos da ordem social, imensamente mais perigosos e mais importantes, que resolvi escrever o presente artigo.
E, para mais facilidade de argumentação, atenho-me exclusivamente aos fatos relatados no livro Contre le Communisme, de François Coty (Bernard Grasset, Editor, Paris, 1927).
A tese sustentada a respeito da propaganda comunista pela imensa maioria dos escritores católicos e conservadores da Europa resume-se assim: os principais agentes do comunismo não são os proletários propriamente ditos, os trabalhadores manuais incultos e facilmente domináveis. O comunismo tem vencido até agora graças a uma conspiração da plutocracia judaica e do maçonismo, que vem solapando há muito tempo a Civilização Cristã.
Esta tese, que vem sendo defendida na Europa há muito mais de um século, por quase todos os elementos ainda não contaminados pelo ceticismo ou pelo liberalismo, é quase desconhecida no Brasil, mercê do bloqueio que a grande maioria de nossas livrarias faz a todas as obras conservadoras e católicas vindas da Europa. É tempo, no entanto, de abrir os olhos à opinião pública, para que ela veja onde estão seus verdadeiros inimigos, onde reside o seu maior perigo.
[O comunismo encolhe as garras, o socialismo avançado encontra guarida]
Depois que o comunismo encolheu suas garras provisoriamente, surgiu uma verdadeira avalanche de comunistas diletantes, de socialistas avançados, de esquerdistas, enfim, de todos os naipes e de todos os matizes. E é este socialismo avançado que tem encontrado abrigo em certos elementos dos mais representativos de nossa burguesia.
Assim é que vi um conhecido monarquista, descendente de uma das mais tradicionais famílias do Império, pessoa visceralmente anticomunista e de uma honorabilidade que está acima de qualquer suspeita, assinar nos jornais uma declaração favorável ao imposto único, que se baseia na negação teórica da legitimidade da propriedade privada!!
Neste caso, a que acabo de aludir apenas para salientar a situação paradoxal em que se coloca nossa burguesia suicida, houve um simples contágio de idéias e, talvez, uma inadvertência do signatário da declaração em questão. Mas, na maioria dos casos, não é a convicção que se apodera dos elementos dirigentes, mas o interesse.
[Motivos de credibilidade do livro de François Coty]
Mostrar como é que a burguesia é traída intra muros por seus próprios membros, e a que ordem de pressão costuma ela ceder, eis o fito com que passo a reproduzir alguns dos fatos narrados por Coty. Quero fazer apenas algumas observações sobre a campanha comunista em geral. Quanto à nossa situação atual, ainda é bastante confusa para que possamos diagnosticar com inteira segurança.
Antes, porém, de entrar propriamente na narração dos fatos, quero salientar os motivos da credibilidade graças aos quais eles se impõem à aceitação de qualquer leitor de boa-fé.
O livro citado é uma coletânea de artigos publicados no “Figaro”. Estes artigos vão relatando os fatos à medida que eles se vão desenrolando. E trata-se de fatos tão fáceis de se verificar, tão públicos, que seria impossível e inútil sustentar qualquer inverdade a seu respeito.
Seria a mesma coisa do que publicar no Rio uma notícia dizendo que o Dr. Getúlio Vargas está na capital do País, quando de fato está no norte, ou afirmar que um determinado Ministro foi demitido e já substituído por outro, quando é sabido que ele está em pleno exercício de suas funções.
Outro motivo de credibilidade consiste na consideração e estima geral de que François Coty goza na França. Se fossem inverídicos os fatos que ele narra – tão fáceis de desmentir – seria impossível que os elementos representativos da França o rodeassem da grande consideração de que vive cercado.
O outro motivo, finalmente, reside na posição social de alto destaque de que Coty goza. Fabricante dos célebres perfumes mundialmente conhecidos, senhor de imensa fortuna e de formoso talento, é inadmissível que François Coty fosse desprezar todos estes recursos, de que poderia lançar mão em uma campanha honesta, para, descendo de seu pedestal, jogar-se na luta inglória e infamante dos jornalistas escrocs23 e da indústria de mentiras.
[Os socialistas franceses cometem erros que favorecem o comunismo]
E se, por um lado, os fatos são portanto incontestáveis, por outro lado são dos mais significativos. Mostram que os governos socialistas franceses, fechando criminosamente os olhos ao perigo comunista, têm traído constantemente os interesses mais fundamentais de sua pátria. Quando seria necessário agir, mantêm-se inertes. E se agem, agem mal, e fora de propósito. São tais as faltas de habilidade, tais os erros, que revelam claramente o plano maçônico de não combater o comunismo. E para prová-lo vamos diretamente aos fatos, que têm uma linguagem significativa e irresistível.
[Na Rússia, o Partido domina o Governo]
O “Pravda” (órgão oficial russo) de 16 de setembro de 1927 publicou uma declaração em que Stalin afirma que é o Partido Comunista russo que dirige o governo soviético.
Este fato, que qualquer pessoa de bom senso aceita facilmente, dadas as inúmeras e insuspeitas notícias que nos têm vindo da Rússia neste sentido, impõe-se à inteligência de qualquer observador de boa-fé. Efetivamente, admiradores e detratores do regime soviético são unânimes em afirmar que a Rússia está, atualmente, dirigida por uma ditadura implacável. Vêem alguns nesta ditadura um bem. Outros vêem um mal. Todos, porém, são unânimes em afirmar que ela existe.
Ora, a ditadura é a forma de organização política em que todo o poder público se concentra nas mãos de um ditador, seja este um indivíduo, um grupo, ou mesmo uma classe.
Nestas condições, é intuitivo que, dada a coexistência na Rússia de duas entidades aparentemente distintas, que são o Governo russo e o Partido Comunista, de duas uma: ou o Governo domina o Partido, ou o Partido domina o Governo.
Do contrário, teríamos a coexistência de duas forças independentes uma da outra, e cessaria assim a ditadura, pois que não haveria mais a concentração total do poder nas mãos do ditador.
Reconhecida a existência da ditadura, somos forçados a concluir que tanto o Governo quanto o Partido são apenas meio de ação de um mesmo ditador, dois servos de um mesmo senhor.
Ressalta daí, com uma evidência cristalina, que o Governo russo é solidário com todas as agitações que a III Internacional e o Partido Comunista russo promovem no mundo inteiro.
Estes fatos, que uma opinião esclarecida e bem intencionada não pode negar, não poderiam deixar de ter ferido a atenção dos dirigentes da política francesa.
[Relações diplomáticas com a Rússia favorecem a propaganda comunista na França e colônias]
Como conseqüência, seguir-se-ia necessariamente a obrigação em que estava o Governo francês, de romper suas relações com a Rússia, caso as houvesse, e de não as reatar, enquanto não cessasse a intervenção insólita da Rússia na França e em todas as suas colônias, trabalhadas por uma formidável propaganda comunista. O brio e a honra do povo francês tinham o direito de exigir este respeito elementar a seus foros de nação independente. Um reatamento de relações com a Rússia não seria, porventura, encorajar a insólita propaganda comunista? Não seria significar a absoluta indiferença do Governo em relação a fato tão clamoroso? Não seria mostrar uma fraqueza prenhe das mais sinistras conseqüências para o futuro? Não significaria uma defecção vergonhosa em face do inimigo da ordem social francesa?
E nem se argumente com interesses comerciais. Porque, quando uma nação, para atender a interesses comerciais, fecha os olhos à ação de um inimigo dentro de suas próprias fronteiras, ação esta capaz de subverter a própria ordem social interna, segundo declaração feita pelo Ministro Sarraut no famoso discurso que pronunciou em Constantine, em 1927, esta nação de fato capitula, de fato recua perante o inimigo.
Bem o poderiam ter visto os ministros franceses. No entanto, pretextando vantagens financeiras que o referido acordo traria, os próceres do governismo encetaram uma campanha em prol do reatamento das relações com a Rússia.
Conta-o o Sr. François Coty, em artigo publicado no “Fígaro” a 9 de outubro de 1925, época em que se passavam os fatos que estamos relatando.
O encarregado de levar avante as negociações que deveriam preparar o reatamento foi o maquiavélico Sr. Anatole de Monzie, senador do Lot, notável escritor, incréu, membro influente da famosa Aliança Israelita Universal (órgão dos mais proeminentes da política judeu-maçônica) e político cheio de tática e sagacidade. Diga-se de passagem que o interessantíssimo retrato que dele traça Coty bem poderia trazer a assinatura de um Saint-Simon.
De Monzie escreveu, primeiramente, um pequeno livro chamado Terra Clausa, obra cheia de encanto e de sutileza, em que ele aconselhava à França o franqueamento de suas fronteiras, até então menos acessíveis a todos os estrangeiros do que seria de desejar.
Pouco mais tarde, escreveu outro livro, aconselhando francamente o reatamento das relações diplomáticas com a Rússia. Esperava, dizia ele, que por este meio a Rússia reembolsasse aos franceses as enormes quantias que lhes devia o Governo czarista, e que os bolchevistas sempre se negaram a reconhecer, a despeito de todas as normas jurídicas até hoje em vigor. Uma vez feito o reatamento de relações entre as duas repúblicas, prometiam os comunistas pagar prontamente as dívidas. Voltaria, assim, muito dinheiro à França, em uma época em que a falta de metal circulante se fazia sentir agudamente.
Sob este pretexto, o governo francês autorizou o ingresso, na França, de agentes diplomáticos russos encarregados das negociações planejadas. Essas negociações se arrastaram por dois anos, sem que se chegasse a conclusão alguma a respeito do assunto. E, durante este tempo, uma campanha infrene a favor do comunismo era, mais do que nunca, empreendida pelos espiões e agitadores de toda a ordem, mascarados em agentes diplomáticos, consulares, etc.
Com o fito de encontrar certo apoio na opinião pública indignada por esta incúria criminosa, reuniram-se no gabinete do Ministro do Exterior, a convite deste, os portadores de títulos de empréstimos russos, que eram, evidentemente, os principais interessados no reatamento pleiteado pelo Governo. Interrogados sobre a conveniência desta medida, os portadores dos títulos russos votaram unanimemente contra o reatamento, por julgar que este de modo algum facilitaria o pagamento, dada a desonestidade do Governo soviético, que tem agido sempre como verdadeiro escroc internacional. Diante desse resultado inesperado, seria de desejar que o Governo abandonasse o projeto. Imagine-se, portanto, qual não foi o espanto do público francês ao saber que o Governo, desprezando a opinião dos próprios interessados, fizera o reatamento. E fizera-o de modo tão intencionalmente desastroso, que não fora imposto aos soviets, como condição, pagamento de espécie alguma.
Quais foram as conseqüências deste reatamento? Contentou-se a Rússia em obter o formidável e tremendo triunfo diplomático de um reatamento sine conditione com a França, para depois dormir tranqüilamente sobre seus louros?
Não. Confiante na ação traidora dos dirigentes franceses, a III Internacional, e seu departamento intitulado “Governo russo”, prosseguiram na maior impunidade a obra nefasta de demolição da civilização francesa. E isto faziam-no eles justamente enquanto gozavam das imunidades diplomáticas do país que os hospedava, e cujos dirigentes lhes haviam votado uma generosidade louca.
Como a cobra da fábula, que envenenou ao próprio homem que a aquecia ao peito, a Rússia agredia assim seus benfeitores. E empregava para isto suas armas habituais: a mentira e a traição.
[Conivências da embaixada russa com conspiradores comunistas]
Foi o que se verificou pouco tempo depois, quando a polícia descobriu a existência de uma conspiração comunista. Foram presos os inculpados Depuilly e Sergent, que confessaram as manobras subversivas que lhes eram imputadas, e indicaram como seu cúmplice o conselheiro municipal Cremet.
A polícia parisiense pôs-se ativamente à procura de Cremet. Teve, porém, de suspender bruscamente suas pesquisas. E por quê? Porque o acusado se havia refugiado na embaixada russa. E esta não podia ser varejada, graças à inviolabilidade diplomática que a protegia.
Que a legação russa tenha assim sido preferida como asilo por Cremet, a todas as demais embaixadas existentes em Paris, eis um fato digno de nota. Mas o que ainda foi mais notável foi a incorreção com que, nesta emergência, se houve a legação soviética, que não tratou de obter do governo francês a expulsão do criminoso, adotando assim uma solução satisfatória para os interesses da França e do refugiado político (se é que uma doutrina que constitui a legitimação de todos os delitos de direito comum pode ser tida em pé de igualdade com as demais doutrinas políticas), como se faz sempre em casos idênticos. Teria assim a legação russa impedido que a França se apoderasse de Cremet, e que, por outro lado, este viesse a se tornar um obstáculo à ação das autoridades francesas. No entanto, deixou-o o camarada embaixador fugir durante a noite. E, por uma estranha coincidência, exatamente quando Cremet fugiu, o corpo de guardas que fiscalizava a embaixada não estava presente. E por esta forma, graças aos bons ofícios da embaixada russa, Cremet pôde continuar na França sua obra nefasta de destruição e de desordem.
A este fato inconcebível em outro país qualquer, o Governo francês não respondeu com um protesto, com uma reclamação sequer. E, no entanto, não era esta uma prova isolada da conivência do embaixador russo com os conspiradores comunistas. Assim é que, pouco tempo depois, foi preso como agitador comunista um secretário da legação soviética, sem que este fato ocasionasse a menor inquietação ao Governo francês.
[Liberdade de opinião e propaganda comunista]
Liberdade de opinião? Não achava o governo francês que a liberdade de opinião deveria ser aplicada aos comunistas. Prova disto é o célebre discurso que o Ministro Sarraut pronunciou em 1927, em Constantine, mostrando-se alarmado com a campanha comunista cada vez mais intensa: “Não se poderia neste caso (campanha comunista), dizia Sarraut, invocar a liberdade de opinião. A destruição da Pátria não é uma opinião, é um crime. Uma doutrina cujos adeptos preparam a carnificina das guerras civis e fazem por sua própria conta o serviço de espionagem em benefício dos estrangeiros não é uma doutrina. É um atentado contra a vida dos cidadãos e contra a independência do país. Ela deve ser sujeita à execração da consciência pública. Ela releva, não da crítica do diletante, mas da polícia e do pretório.”
Depois de uma tão truculenta e tão significativa declaração, teria a França o direito de esperar que, enfim, suas autoridades agissem devidamente, libertando-a do pesadelo comunista.
Uma enérgica ação contra os comunistas estaria, aliás, perfeitamente de acordo com as mais puras tradições da República Francesa. Efetivamente, sempre que esta se tem visto atacada por inimigos reacionários e monarquistas, tem sabido saltar sobre as incômodas doutrinas de liberdade de opinião, para salvar o regime, impedindo que a nação soberana tivesse suficiente soberania para escolher outra coisa senão a forma de governo oriunda do trágico carnaval político de 1789.
[Incongruências do liberalismo republicano]
Assim é que, sem fazer alusão a uma só das numerosíssimas medidas violentas e ilegais tomadas pelo governo republicano contra os monarquistas (e o fato se repetiu no Brasil) ou os católicos, será suficiente referir o seguinte: uma lei proíbe a todos os pretendentes ao trono de França de fixar residência no território francês. E qual a razão da lei? É que pesa sobre os pretendentes uma presunção, uma simples presunção de que eles queiram subverter a ordem política. E esta simples suspeita é suficiente para autorizar a mais cruel das medidas repressivas – o exílio – ainda quando, em toda a sua vida, o Príncipe nunca tenha praticado atos que autorizem tal suposição.
Durante a guerra, a França abria generosamente suas fronteiras a todos os proscritos, a todos os criminosos franceses refugiados no exterior, a todos, enfim, em cujos corações ainda existisse a nobre centelha do patriotismo, para que lutassem pela sublime causa francesa. Julgando-se incluído na lista dos proscritos, o Duque de Orléans, pretendente realista ao Trono de França, também se apresentou às autoridades republicanas para gozar do direito supremo de derramar seu sangue pela pátria. E ele, que pertencia a uma estirpe real que tinha formado a França com suas próprias mãos, viu fechadas diante de si as fileiras do exército, e viu que lhe era negado, pelo liberalismo republicano, um direito que aos próprios criminosos do direito comum se não negava!
De regresso da repartição onde se fazia o alistamento para o exército, hospedou-se o Príncipe na casa de seu amigo, o Duque de Luynes, onde foi preso durante a noite, em condições ilegais e trágicas, e reconduzido à fronteira da França.
Isto é o que o liberalismo faz com os inimigos da direita. Vejamos agora sua ternura lírica para com os partidários das correntes esquerdistas.
[O caso Dancart]
Transcrevamos, para dar maior relevo aos fatos, um trecho do livro de Coty:
“Mostramos a fraqueza dos homens que nos governam, no caso Marty, no caso Sadoul, em dez outros casos; e mostraremos a mesma fraqueza mais sintomática, mais assustadora, no caso Dancart.
“O caso Dancart desenrolou-se em diversos atos, e o público só conheceu seu sumário. Uma primeira perquisição tinha sido operada em 1926, numa garagem da rua dos Fossés-Saint-Marcel, onde fora encontrado o armamento completo de duzentos homens, fuzis de guerra, brownings, novecentos cartuchos para fuzis e duzentos cartuchos para pistolas. Uma instrução que se abriu sob o pretexto de depósito de armamentos clandestinos foi encerrada sem seguimento, e as armas foram restituídas ao conspirador.
“Certos doravante da impunidade, os comunistas desenvolveram suas operações; eles procederam ao armamento completo de 2.000 camaradas, que detém cada qual seu arsenal a domicílio.
“Sob instâncias de uma muito alta personalidade, o governo foi obrigado a ordenar nesse ano uma segunda perquisição na garagem e na habitação Dancart; descobriram-se então dez metralhadoras, 65 fuzis-metralhadoras, a carga de três caminhões de guerra e brownings de grande modelo, com 200.000 cartuchos! Foi necessário apreendê-los; e foi necessário prender Dancart.
“E o juiz de instrução prepara já o segundo abafamento: ele descreve Dancart, nas informações judiciárias, como um simples monomaníaco que coleciona metralhadoras e fuzis-metralhadora, às centenas de milhares, como outro qualquer colecionaria caixas de rapé ou botijas” (p. 115).
Significa isto que a polícia, embora sabendo que se tratava de um comunista conhecido, embora já desconfiada, pela primeira apreensão de armamentos, deixara penetrar no mesmo edifício, ainda ocupado pela mesma pessoa, todo um arsenal, sem que, por isso, fosse perturbada a candura de seus agentes, a boa-fé ingênua de seus delegados! Evidentemente, não há pior cego do que o que não quer ver!
[Diversos focos de agitação bolchevista]
Como se não bastasse isto, no mesmo artigo, de 9 de abril de 1927, Coty passa a denunciar à cândida polícia parisiense alguns focos de agitação comunista que ele, como simples particular, dotado dos recursos relativamente falhos que tem forçosamente todo o policiamento particular, conseguira descobrir. A enumeração é longa e completa: três armazéns nas ruas Lafayette, de Bretanha e Noyer, respectivamente; outro em Saint-Denis e outro em Bobigny. Denuncia também que, além destes depósitos de material bélico, há ainda diversos grupos, com seus respectivos estados maiores (sete setores de defesa antifascista, sete setores de jovens guardas comunistas) e catorze setores, só em Paris, cada qual com um quartel-general nos subúrbios! A direção geral do movimento estava confiada a um triunvirato composto de dois chefes franceses indicados por Moscou e um chefe superior, enviado diretamente da Rússia. O chefe ostensivo era o deputado Vaillant-Conturier; o outro chefe era um Sr. Charles L…., residente à Avenida Daumesnil 12º, e o delegado enviado de Moscou era um funcionário da embaixada russa, Elanski. Oito oficiais de ligação asseguravam a comunicação constante do triunvirato com os setores.
Pois todos esses fatos, que o Sr. Coty havia podido verificar, a ponto de os publicar pelos jornais, a polícia parisiense os desconhecia!
E, por cúmulo dos cúmulos, num artigo publicado no dia 21 de abril, Coty anunciava que, graças a seus artigos, haviam sido feitas algumas prisões e tomadas algumas providências pela polícia. No entanto, como sempre, as medidas foram tomadas com uma inabilidade estudada. E em pleno andamento das providências, quando mais ativa e diligente devera ser a ação da justiça no sentido de evitar a fuga de indiciados e de prováveis criminosos, o juiz de instrução resolve interromper os trabalhos para entrar em gozo de suas férias de Páscoa.
O artigo do dia 23 de abril é dedicado ao mesmo assunto. Coty verbera a criminosa inércia da polícia. Quando ele denunciara o principal foco de agitação bolchevista na Rua Lafayette, a polícia se limitara a fazer perquisições no nº 120, omitindo o número 241 da mesma rua, onde a apreensão de materiais teria sido imensamente mais útil. E, no entanto, ele, um simples particular, conhecia a existência de objetos relativos ao comunismo, interessantes a apreender, no referido prédio. Quanto às outras perquisições, a polícia desprezara todos os demais endereços fornecidos pelo Sr. Coty, dos quais se devera ter ocupado, até por simples medida de prudência.
[O caso Doriot]
O artigo do dia 11 de maio é dedicado principalmente ao caso Doriot, deputado francês acusado de manobras antifrancesas na China e Indochina.
Como salienta Coty, na realidade Doriot também era autor de manobras comunistas. O governo, movido por uma enorme pressão da opinião pública, denunciara Doriot à Câmara com o fito de obter a suspensão de suas imunidades parlamentares.
Nessa denúncia, porém, o governo considerava Doriot incurso nos arts. 84 e 85 do Código Penal, que punem os indivíduos acusados de ações hostis não aprovadas pelo Governo – expondo o Estado a uma declaração de guerra, ou tendo exposto franceses a represálias –, com a pena de banimento. Ora, como diz Coty, os arts. que deveriam, em rigor, ser aplicados eram os 76 e 77 do Código Penal, que são respectivamente: art. 76: “Qualquer pessoa que tenha praticado maquinação ou entretido inteligências com as potências estrangeiras ou seus agentes, para encorajá-las a cometer hostilidades ou a empreender a guerra contra a França, ou para lhes procurar os meios necessários para isto, mesmo no caso de não terem as ditas maquinações ou inteligências sido seguidas de hostilidades”, e artigo 77: “Quem quer que tenha praticado manobras ou entretido inteligências com os inimigos do Estado, com o fito de facilitar sua entrada no território nacional e dependências da República, ou de lhes entregar cidades, fortalezas ou praças, portos, armazéns, arsenais, navios ou construções pertencentes à França, ou de fornecer aos inimigos socorros em soldados, homens, dinheiro, víveres, armas ou munições, ou de secundar os progressos de suas armas sobre as possessões ou contra as forças francesas de terra ou mar, seja abalando a fidelidade dos oficiais, soldados, marinheiros ou outros, em relação ao Estado, ou seja por qualquer outra forma. Pena de deportação em uma praça forte.”
Ora, sucede que a autorização da Câmara só se poderia basear na denúncia apresentada pelo Governo. Tendo o Governo apresentado como fundamento de sua denúncia artigos do Código que não se aplicavam ao caso em questão, poderia a Câmara negar a suspensão das imunidades. E, por outro lado, não podia a Câmara fazer ex-ofício a aplicação ao caso de Doriot dos artigos convenientes, porquanto ela só podia agir quando solicitada pelo Governo.
Conseguia assim o Governo, embora agindo na aparência contra o comunismo, paralisar completamente a ação dos elementos conservadores, diante do menor esforço hábil desenvolvido pelos perturbadores e traidores da França.
Mesmo assim, ainda julgara provavelmente o governo perigosa sua atitude para com os comunistas. Por isto é que, em vez de agir ao menos com a celeridade exigida por todos os casos dessa ordem, o Governo perdeu quinze dias no exame do caso. Uma vez formada sua resolução de apresentar a denúncia, tomou mais cinco dias para executar esta resolução. Mas como, por sua vez, a Câmara queria entrar, decorrido este tempo, no gozo de férias da Páscoa, a comissão encarregada de tomar as providências urgentíssimas exigidas pelo caso só depois das férias foi nomeada.
[A quem obedecem os homens de Estado franceses]
Seria absurdo pretender que a maioria dos homens de Estado franceses, mesmo entre os esquerdistas, deseja o advento imediato do comunismo. E é exatamente por isto que se verifica que, quando eles traem seus deveres de cidadãos e de políticos, não agem espontaneamente, movidos por uma secreta simpatia pelo leninismo. Agem, ao contrário, impulsionados por uma força estranha e superior, cujo jugo talvez eles detestem, mas a cuja influência se não podem furtar.
É o jugo terrível da maçonaria francesa, à qual quase todos eles devem seus cargos, e cujo pendor para o comunismo ninguém desconhece (consultar o órgão de publicidade oficial do “Convento” do Grande Oriente Francês, Paris, em outubro de 1923, ↓24 p. 326; do “Convento” da Grande Loja de França, de 1923; e outros).
Por outro lado, curvam-se à influência quase onipotente dos financeiros judeus, que são os empresários do comunismo no mundo inteiro. Conhecedores dos secretos molejos da máquina de propaganda comunista, os banqueiros judeus sabem perfeitamente que, no dia em que lhe faltar o dinheiro, a III Internacional não passará de um inofensivo club de sonhadores. Por isto, ateiam os financeiros judeus calmamente o incêndio, certos de que eles – e só eles – poderão a qualquer momento dominar os progressos das labaredas, desde que estas se tornem incômodas para os grandes proprietários descendentes de David.
Aliás, nada está mais rigorosamente conforme às teses comunistas do que esta afirmação. Agir sempre baseado no dinheiro, com o dinheiro e pelo dinheiro, não é fazer um pouco de materialismo histórico?
[Ardor e vigilância dos católicos na defesa de seus princípios]
Esta longa enumeração de fatos, todos cheios de significação, mostra bem como luta a nação francesa, tão gloriosa, tão cristã, contra inimigos internos e externos poderosos.
Mas o valor de uma raça só se revela bem na adversidade. Por isso é que hoje, mais do que nunca, a França deve ser objeto da simpática admiração de quantos ainda tenham apego à civilização cristã.
Mas não é só uma simpatia estéril que esses fatos devem inspirar. Devem eles servir de exemplo ao Brasil, para que lute contra todas as adversidades, vença todos os inimigos.
E se François Coty – que mostra, no decurso de seu livro, ser um católico que ainda conserva certas restrições quanto à plena adesão a determinações da Igreja – é um republicano convicto, [e] com tanto ardor combate os males que infelicitam sua pátria, também nós, que temos um catolicismo integral, absoluto, devemos lutar, e com maior ardor e vigilância do que nunca, pelo patrimônio de idéias e princípios que informaram até hoje a vida de nossa nacionalidade.
***
1) (N. do E.) Ver “Folha da Manhã”, 13/11/1932.
2) (N. do E.) O interior do Estado.
3) (N. do E.) Esta frase é uma aplicação ao pleito eleitoral – e sobretudo às suas conseqüências – do mote latino: “Si vis pacem, para bellum” – “Se queres a paz, prepara a guerra”.
A notícia continua com a entrevista realizada na sede do PRP.
4) (N. do E.) A Concentração realizou-se de 12 a 19 de fevereiro de 1933, nas matrizes do Brás, Bela Vista, Santa Efigênia e Santa Cecília, a partir das 20 horas.
O Autor discursou em vários dias sucessivos: dia 13 na Matriz do Brás, dia 14 na Matriz da Bela Vista, dia 15 na Matriz de Santa Efigênia e, por fim, dia 16 na Matriz de Santa Cecília.
5) (N. do E.) Mt 25, 21.
6) (N. do E.) “Não vos entristeçais como os outros que não têm esperança” (I Ts 4, 13).
7) (N. do E.) Transcrevemos a presente matéria, para dar conhecimento ao Leitor da Pastoral Coletiva de 1915, mencionada no artigo Liga Eleitoral Católica, “Folha da Manhã”, de 13/11/1932.
8) (N. do E.) {estão}.
9) (N. do E.) Entre os santos, o culto a São José vem em primeiro lugar; é por isso chamado pelos teólogos de protodulia (proto – primeiro), para distinguir da simples dulia prestada aos demais santos. Acima dele está o culto a Nossa Senhora (hiperdulia), e o culto devido a Deus (latria – adoração).
10) (N. do E.) Da Oração Eucarística da Santa Missa.
11) (N. do E.) Alexandre III, o Grande (356-323 a.C.) – Rei da Macedônia. Subindo ao trono, retomou os projetos de conquista asiática de seu pai: em 334 transpôs o Helesponto (Dardanelos) e derrotou os exércitos de Dário III, tornando-se senhor da Ásia Menor; no ano seguinte derrotou o exército persa em Isso; continuando seu plano de conquista do Mediterrâneo oriental, submeteu em seguida o litoral sírio (com a conquista de Tiro e Gaza) e penetrou no Egito, aonde foi recebido como libertador (o país estava então sob domínio persa). Após a fundação de Alexandria cruzou o Tigre e o Eufrates e, entre Gaugamela e Arbela (em 331 a.C.) derrotou o restante do exército de Dário III, marcando o fim do poder e da dinastia dos Aquemênidas. Derrotado o Império Persa, empreendeu toda uma série de conquistas até ao Indu, ficando senhor do mundo oriental. Morreu na Babilônia. Seu império foi dividido em curto prazo entre seus generais.
12) (N. do E.) “Tudo posso nAquele que me dá forças” (Fl 4, 13).
13) (N. do E.) Ver mais à frente “Folha da Manhã, 25/4/1933.
14) (N. do E.) Como já é histórico, posteriormente o Supremo Tribunal Eleitoral deu ganho de causa ao Autor e este pôde concorrer pela Chapa Única.
15) (N. do E.) Direito da terra, a criança terá a nacionalidade do lugar onde nasceu.
16) (N. do E.) Direito de sangue, o filho terá a nacionalidade dos pais.
17) (N. do E.) Católico praticante.
18) (N. do E.) Anúncio redigido pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e aprovado pela Junta Estadual da LEC, que o fez publicar pela imprensa. Ocupa, juntamente com o artigo que se segue, dois terços da parte superior da primeira página. O título abrange todo o alto superior da página.
19) (N. do E.) O Prof. Plinio Corrêa de Oliveira não foi o redator deste documento; contribuiu, entretanto, com importante observação para o nono item do programa.
20) (N. do E.) Vem em seguida uma lista de nomes de pessoas que apóiam a campanha, entre os quais se destaca o de D. Lucilia Ribeiro Corrêa de Oliveira.
21) (N. do E.) Cf. “O Legionário”, nº 118, 23/4/1933.
22) (N. do E.) Providências.
23) (N. do E.) Vigarista, trapaceiro.
24) (N. do E.) {em 1922,}.
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